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DIREITOS TRABALHISTAS

CAUSAS DO AFASTAMENTO Saldo de salário Aviso Prévio 13 Salário Férias Vencidas Férias Propor-cionais Adicional férias Multa do FGTS Indenização Lei 7.238/84 Indenização art. 479 Salário família
Pedido (menos de 1 ano) Sim Não Sim Não Sim(1) Sim Não Não Não Sim
Pedido (mais de 1 ano) Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Não Sim
Dispensa s/ justa Causa (menos de um ano Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim
Dispensa s/ justa Causa (mais de um ano Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim
Dispensa c/ justa Causa (menos de um ano Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Sim
Dispensa c/ justa Causa (mais de um ano Sim Não Não Sim Não Sim Não Não Não Sim
Dispensa Indireta (menos de 1 ano) Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim
Dispensa Indireta (mais de 1 ano) Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Culpa Reciproca (menos de 1 ano) Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim
Culpa Reciproca (mais de 1 ano) Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim
Falecimento (menos de 1 ano) Sim Não Sim Não Sim Sim Não Não Não Sim
Falecimento (mais de 1 ano) Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Não Sim
Contrato Expe-
riên-
cia
Extinção Automática Sim Não Sim Não Sim Sim Não Não Não Sim
Rescisão Empregado Sim Não Sim Não Sim Sim Não Não Não Sim
Rescisão Empregador Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Observações:

(1) Em geral não cabe aviso prévio nos contratos com prazo determinado (Contrato de Experiência). No entanto se contiver cláusula assecuratória do direito reciproco para a rescisão, é devido o Aviso Prévio.

(2) Na culpa reciproca, o aviso, décimo terceiro e férias = 50%

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