Salário Maternidade

art. 93 a 103, do RGPS.

R e q u i s i t o s:

1. Quantidade de meses trabalhados:
   (na data do parto, aborto ou adoção)
• 10 meses - Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial
• isenta - empregadas de Micreempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa.
2. Desempregadas - comprovar qualidade de segurada e,
3. conforme o caso cumprir carência de 10 (dez) meses;
4. Caso tenha perdido a qualidade de segurada, terá que implementar 10 novas contribuiçções.

Documentos necessários:

1. Documento de Identificação oficial com foto;
2. Número do CPF;
3. CTPS - Carteira de Trabalho, carnês e Guias de Recolhimento ao INSS
4. Trabalhadora Empregada:

Certidão de Nascimento do dependente (vivo ou morto)

5. Trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto:

Atestado Médico específico para gestante.

6. G u a r d a:

Termo de Guarda com indicação de futura adoção.

7. A d o ç ã o:

Deverá apresentar a nova Certidão de Nascimento expedida após
a decisão judicial.

Onde pedir e data da solicitação

Evento Gerador	Tipo de Trabalador	A quem pede	Data da Solicitação	Meios de Comprovar
Parto Normal	Empregada	Na empresa	28 dias antes do parto	Atestado médido (afastamento 28 dias) ou Certidão de Nascimento
	Desempregada	No INSS	A partir do parto	Certidão de Nascimento
	Demais seguradas	No INSS	28 dias antes do parte	Atestado médido (afastamento 28 dias) ou Certidão de Nascimento
Adoção	Todos o adotantes	No INSS	A partir da adoção ou guarda	Termo de guarda ou certidão nova
Aborto não criminoso	Empregada	Na empresa	A partir do aborto	Atestado Médico
	Demais trabalhadoras	No INSS

 

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