D i v ó r c i o
É uma das causas que põe termo à sociedade conjugal (casamento) dissolvendo-a, mediante sentença judicial ou escritura pública implementada extrajudcialmente pelo oficial notarial .
Divórcio Judicial
- Quando os dissolventes não concordam;
- Quando envolve menores ou incapazes;
- Contratação de advogado.
Divórcio Direto Extrajudicial
- Documentos necessários:
- Certidão de casamento - recente (seis meses);
- Documento de identificação oficial
CPF e qualificação dos dissolventes; - Escritura de Pacto antenupcial
- se houver; - Documentos patrimoniais:
- Imóveis Urbanos:
- Certidão do Registro de Imóveis;
- Carnê do IPTU;
- Certidão da Prefeitura;
- Quitação dos débitos patrimoniais.
- Imóveis rurais:
- Certidão do Registro de Imóveis;
- Certidão da Receita Federal;
- CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - INCRA;
- Bens móveis:
- Certificado de Registro de Veículos;
- Semoventes - Certidão da Coordenadoria Animal;
- Ações negociáveis;
- Contratos, Estatutos sociais (quotas de capital);
- Requerimento ao Cartório firmado por Advogado.