Auxilio Reclusão
Principais requisitos:
- Para o segurado recluso:
- Possuir qualidade de segurado;
- Estar recluso em regime fechado ou semiaberto;
- Cumprimento da pena em colônia agrícola, industrial ou similar;
- Último salario-de-contribuição abaixo do valor previsto na legislação
- Aos dependentes beneficiários:
- Cônjuge ou companheira: comprovar o casamento ou união estável na data da prisão do segurado.
- Filho(a) (pessoa a ele equiparado(a)) ou irmão(ã): ter menos de 21 anos, salvo se inválido ou deficiente.
- Documentação probatória:
- Declaração da autoridade carcerária,contendo data da prisão e regime de cumprimento do segurado;
- Documento de identificação do requerente:
- documento válido, legível, oficial e com foto. - Documento de identificação do segurado recluso:
- documento válido, legível, oficial e com foto. - CPF do requerente;
- Comprovação do grau de dependência;
- Comprovação do tempo de contribuição.