Salário Família
O salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua.
O empregado (inclusive o doméstico) deve requerer o salário-família diretamente ao empregador.
Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) ao qual está vinculado.
- Também faz jus ao salario Família:
- Quem recebe auxilio-doença;
- Quem recebe aposentadoria por invalidez;
- Quem recebe aposentadoria rural;
- Aposentados com mais de 65 anos de idade;
- Aposentadas com mais de 60 anos de idade.
Principais requisitos:
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.
Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- termo de responsabilidade;
- certidão de nascimento de cada dependente;
- caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade)
- Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro.
- Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Observações
- Os dois pais tem direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão;
- O valor do salário-familia obedece a Tabela instituída pelo INSS.